Termos de Serviço

Condições de uso da plataforma MM Social Media.

Última atualização: 4 de setembro de 2026

1. Quem oferece o serviço

O MM Social Media é uma plataforma de gestão e publicação de conteúdo em redes sociais, oferecida a empresas do varejo no Brasil. Contato oficial: contato@levito.pro.

2. Aceitação destes termos

Ao acessar o painel ou conectar uma conta de rede social à plataforma, a empresa contratante e seus usuários autorizados declaram ter lido e aceito estes termos e a Política de Privacidade. Quem não concordar não deve usar o serviço.

3. O que a plataforma faz

O MM Social Media permite que uma empresa:

  • Conecte as contas de redes sociais do próprio negócio, por meio do fluxo oficial de autorização de cada plataforma
  • Organize em um calendário as publicações previstas para o período
  • Programe data e hora de cada publicação, com envio automático no horário definido
  • Acompanhe métricas de desempenho das publicações realizadas

O serviço é contratado por empresas que desejam manter presença organizada nas redes sociais sem depender de publicação manual diária.

4. Conexão de contas de redes sociais

A conexão de qualquer conta depende de autorização expressa do respectivo titular, concedida na tela oficial da própria rede social (OAuth). A plataforma nunca solicita, recebe ou armazena a senha da conta conectada.

O titular pode revogar essa autorização a qualquer momento, diretamente nas configurações de segurança da rede social, sem depender de aviso prévio ou de intermediação nossa. Revogada a autorização, a plataforma perde imediatamente a capacidade de publicar ou ler dados daquela conta.

5. Responsabilidades de quem usa

Ao usar a plataforma, a empresa contratante se compromete a:

  • Conectar apenas contas sobre as quais tenha autorização legítima do titular
  • Garantir que possui os direitos necessários sobre todo o conteúdo enviado para publicação, incluindo imagens, vídeos, marcas e trilhas sonoras
  • Respeitar as diretrizes de comunidade, os termos de uso e as políticas de conteúdo de cada rede social de destino
  • Manter a confidencialidade das credenciais de acesso ao painel e responder pelas ações realizadas com elas
  • Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas

6. Conteúdo proibido

É vedado usar a plataforma para publicar conteúdo ilegal, enganoso, difamatório, que viole direitos de terceiros, que contenha discurso de ódio, material adulto, spam ou qualquer coisa que infrinja as políticas das redes sociais de destino. O descumprimento pode levar à suspensão imediata do acesso.

7. Propriedade do conteúdo

O conteúdo enviado para publicação permanece de propriedade da empresa contratante ou de quem detiver os direitos sobre ele. A plataforma não reivindica propriedade sobre esse material e o utiliza exclusivamente para executar a publicação solicitada.

O software, a interface e a marca da plataforma permanecem de propriedade do MM Social Media.

8. Relação com as redes sociais

O MM Social Media não é afiliado, patrocinado nem endossado pelo TikTok, pela Meta ou por qualquer outra rede social. A publicação depende das APIs oficiais dessas plataformas e está sujeita às regras, limites técnicos e disponibilidade delas.

O uso de cada conta continua sujeito aos termos da respectiva rede social, que prevalecem sobre estes termos no que disser respeito ao comportamento da conta.

9. Disponibilidade do serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Interrupções podem decorrer de manutenção, de indisponibilidade das redes sociais de destino ou de fatores fora do nosso controle. Quando uma publicação falha por motivo passageiro da rede social, a plataforma tenta novamente de forma automática e comunica a falha quando ela persistir.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o MM Social Media não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes de decisões editoriais da empresa contratante, de sanções aplicadas por uma rede social ao conteúdo publicado, ou de indisponibilidade dessas plataformas.

Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, incluindo as previstas no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

11. Suspensão e encerramento

A empresa contratante pode encerrar o uso a qualquer momento, revogando as autorizações das contas conectadas e solicitando o encerramento por e-mail. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, de uso indevido ou de determinação legal.

Encerrado o serviço, os dados são tratados conforme os prazos descritos na Política de Privacidade.

12. Alterações nestes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data no topo desta página indica a versão vigente. Alterações relevantes são comunicadas às empresas contratantes, e o uso continuado após a comunicação significa concordância com a nova versão.

13. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da empresa contratante para dirimir controvérsias, quando a legislação assim permitir.

14. Contato

MM Social Media
E-mail: contato@levito.pro
Brasil